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Home Licitações SC São Cristóvão do Sul Licitação DL 18

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SST), VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL.

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 95.991.261/0001-27
Razão Social MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL
Poder N
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 147.437,84
Fim de Recebimento de Propostas Criar conta grátis para ver
Sistema de Origem N/D
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
A
Endividamento
0,3%
Nota A
Poupança Corrente
75,6%
Nota A
Liquidez
21,7%
Nota A
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF
Indicador fiscal (STN, prévia) — não vincula decisão da União e não garante prazo de pagamento. Aplicado ao órgão como proxy do município. Fonte: Tesouro Transparente

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Itens desta Licitação (11)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

MÉDICO EXAME PERICIAL – (Perícia para servidores municipais 1 médico). - Assessoria médica especiali

MÉDICO EXAME PERICIAL – (Perícia para servidores municipais 1 médico). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.

27.0000 SERVIÇO R$ 590,00
2

PERÍCIA PARA AFASTAMENTO COM INVALIDEZ. - (Perícia para servidores municipais 2 médicos). Assessoria

PERÍCIA PARA AFASTAMENTO COM INVALIDEZ. - (Perícia para servidores municipais 2 médicos). Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.

15.0000 SERVIÇO R$ 1.180,00
3

PERÍCIA ESPECIALIZADA (3 MÉDICOS). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores muni

PERÍCIA ESPECIALIZADA (3 MÉDICOS). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.

15.0000 SERVIÇO R$ 1.770,00
4

PERÍCIAS ACOMPANHAMENTO JUDICIAIS. - Ações que visam atender necessidades específicas das indústrias

PERÍCIAS ACOMPANHAMENTO JUDICIAIS. - Ações que visam atender necessidades específicas das indústrias, relacionadas a Engenharia de Segurança no Trabalho, podem incluir orientações para eliminação de riscos, implantação de medidas de prevenção e apoio técnico em perícias como assistente técnico. ACOMPANHAR AS PERÍCIAS JUDICIAIS

7.0000 SERVIÇO R$ 3.030,50
5

ELABORAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO). - serviços de medicina e segurança do trabalho, para el

ELABORAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO). - serviços de medicina e segurança do trabalho, para elaboração de perfil profissiográfico previdenciário.

18.0000 SERVIÇO R$ 163,64
6

EXAME DE AUDIOMETRIA. - Exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no am

EXAME DE AUDIOMETRIA. - Exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho, para acompanhamento de sua audição e da evolução dos limiares auditivos, em atendimento à obrigatoriedade legal disposta no Anexo II da NR 7; visando o controle da exposição ocupacional a níveis de pressão sonora elevados e, sobretudo, a preservação da saúde do trabalhador.

150.0000 SERVIÇO R$ 56,06
7

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COM EXAME PSICOTÉCNICO, EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, EXAME MÉDICO DE RETORNO

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COM EXAME PSICOTÉCNICO, EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO, EXAME DEMISSIONAL. - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizados de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde.

400.0000 SERVIÇO R$ 86,35
8

ELETROCARDIOGRAMA - Exame realizado para avaliação da saúde cardiovascular através do registro da va

ELETROCARDIOGRAMA - Exame realizado para avaliação da saúde cardiovascular através do registro da variação dos potenciais elétricos gerados pela atividade do coração.

36.0000 SERVIÇO R$ 88,74
9

GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SST - PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Identificação de pe

GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SST - PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Identificação de perigos, avaliação de riscos e medidas de prevenção. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Planejamento das ações de saúde baseadas nos riscos do PGR. LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): Documento previdenciário para fins de aposentadoria especial. LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade): Para caracterização do direito ao recebimento de adicionais (NR-15 e NR-16). Envio ao eSocial: Transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde) e S-2240 (Condições Ambientais) via sistema integrado.

1.0000 SERVIÇO R$ 9.880,92
10

AFERIÇÃO DE RUÍDO - AFERIÇÃO DE RUÍDO: dosimetrias/avaliações de ciclo de trabalho.

34.0000 SERVIÇO R$ 140,21
11

AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO - AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO: (corpo inteiro ou mãos e braços, conforme função).

6.0000 SERVIÇO R$ 384,52

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL é de R$ 147.437,84 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL na cidade de São Cristóvão do Sul (SC).

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