Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Gestão e transmissão das informações de Segurança e Saúde Ocupacional ao eSocial através de Software especifico de transmissão ao Governo – Tabelas de rubricas: S-2210, S-2220, S-2240 e S-2221; Implantação das Ordens de Serviço – Obrigatório conforme NR-01; (Emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, Treinamento - de integração de segurança – Obrigatório conforme NR-01; Treinamento - Uso obrigatório de EPI – Obrigatório conforme NR-06;Treinamento – Equipamentos de força motriz – obrigatório conforme NR-11;Treinamento – Risco elétrico – Obrigatório conforme NR-10;Treinamento – Trabalho em altura – Obrigatório conforme NR-35;Treinamento – Operador de máquinas – Obrigatório conforme NR-12; Acompanhamento de atividade de empresas terceiras; Acompanhamento de auditorias trabalhistas; Assistente técnico em perícias trabalhistas; Acompanhamento de servidores em caso de acidentes de trabalho (DENTRO do municipio) e posteriormente a emissão de relatório; Emissão de CATs; Gestão dos ASOs (Atestado de Saúde Ocupacional); Gestão de atestados médicos; Plantão 24 horas em caso de acidentes do trabalho).

Prestação de Serviços de Consultoria a Assessoria em Segurança e Saúde Ocupacional: Documentação Téc

Prestação de Serviços de Consultoria a Assessoria em Segurança e Saúde Ocupacional: Documentação Técnica e Laudos a) Elaboração e Implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Conforme a NR-01, o PGR deverá contemplar a identificação de perigos, avaliação de riscos, estabelecimento de medidas de controle e acompanhamento contínuo, visando à melhoria das condições de trabalho. b) Elaboração e Implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Em conformidade com a NR-07, o PCMSO deverá incluir a realização de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais), bem como a emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs). c) Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Documento essencial para fins previdenciários, conforme a legislação vigente, que visa caracterizar as condições ambientais de trabalho e identificar a necessidade de aposentadoria especial. d) Elaboração dos Laudos de Periculosidade: Avaliação técnica das atividades e operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, conforme a NR-16. e) Elaboração dos Laudos de Insalubridade: Análise das condições de trabalho que expõem os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, conforme a NR-15, com a indicação das medidas de controle necessárias. Gestão Digital e eSocial a) Gestão e Transmissão das Informações de Segurança e Saúde Ocupacional ao eSocial: Utilização de software específico para a gestão e transmissão dos eventos de SST ao Governo Federal, incluindo, mas não se limitando às tabelas de rubricas: * S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); * S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); * S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional (se aplicável); * S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos e o Perfil Profi