Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de junta médica multidisciplinar, composta por médico do trabalho, psicólogo e psiquiatra, destinada à avaliação funcional, clínica e psicossocial de servidora pública, incluindo análise documental, entrevistas individuais, eventual aplicação de testes e emissão de parecer técnico conclusivo e integrado, apto a subsidiar a tomada de decisão administrativa quanto à aptidão laboral, afastamento ou necessidade de adaptação funcional, observando-se, em todos os casos, as normas legais e regulamentares vigentes, bem como os princípios da Administração Pública.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JUNTA MÉDICA MULTIPROFISSIONAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JUNTA MÉDICA MULTIPROFISSIONAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE JUNTA MÉDICA MULTIPROFISSIONAL, COMPOSTA POR MÉDICO DO TRABALHO, PSICÓLOGO E MÉDICO PSIQUIATRA, DESTINADA À AVALIAÇÃO FUNCIONAL, CLÍNICA E PSICOSSOCIAL DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO: ANÁLISE DOCUMENTAL PRÉVIA (ATESTADOS, EXAMES, HISTÓRICO OCUPACIONAL E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES); REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS INDIVIDUAIS COM CADA PROFISSIONAL DA JUNTA; AVALIAÇÃO CLÍNICA OCUPACIONAL, PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA; APLICAÇÃO DE TESTES ESPECÍFICOS, QUANDO NECESSÁRIO; REUNIÃO TÉCNICA ENTRE OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS; EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO FINAL CONJUNTO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, CONTENDO CONCLUSÃO SOBRE APTIDÃO LABORAL, EVENTUAIS LIMITAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. O PARECER DEVERÁ SER ASSINADO POR TODOS OS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES E ENTREGUE EM FORMATO FORMAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.