Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural, visando à destinação mínima de 45% dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia, no ano letivo de 2026, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 (atualizada); Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026; e Lei Federal nº 14.660, de 23 de agosto de 2023.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural |
0.0100 | SER | R$ 107.001,40 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE CAIRU é de R$ 107.001,40 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 039/2026 podem ser enviadas até 15/04/2026 às 00:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE CAIRU na cidade de Cairu (BA).