Home › Licitações › PR › Siqueira Campos › Licitação 26

Contratação de empresa para prestar serviços técnicos de consultoria jurídica para implantação, execução, acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Siqueira Campos - PR MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS CAPAG C Publicado em: 12/05/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 76.919.083/0001-89

Razão Social MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Poder N

Esfera Municipal

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG C

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 9.342,17

Fim de Recebimento de Propostas 19/05/2026 (6 dias restantes)

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Endividamento

9,4%

Nota A

Poupança Corrente

88%

Nota B

Liquidez

-8%

Nota C

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): CICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica, contemplando: - Assessoramento jurídico na e Prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica, contemplando: - Assessoramento jurídico na estruturação da política cultural municipal relacionada à PNAB; - Elaboração e revisão de editais, termos de referência, minutas contratuais, instrumentos jurídicos e atos normativos correlatos; - Orientação quanto à execução dos recursos federais e cumprimento das normas aplicáveis; - Suporte jurídico à Comissão de Seleção na análise de habilitação, recursos administrativos e pareceres técnicos; - Acompanhamento jurídico da execução dos projetos culturais contemplados; - Apoio técnico especializado na prestação de contas, incluindo a análise de conformidade normativa e mitigação de riscos jurídicos e financeiros.	1.0000	UNIDADE	R$ 9.342,17

Prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica, contemplando: - Assessoramento jurídico na e

Prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica, contemplando: - Assessoramento jurídico na estruturação da política cultural municipal relacionada à PNAB; - Elaboração e revisão de editais, termos de referência, minutas contratuais, instrumentos jurídicos e atos normativos correlatos; - Orientação quanto à execução dos recursos federais e cumprimento das normas aplicáveis; - Suporte jurídico à Comissão de Seleção na análise de habilitação, recursos administrativos e pareceres técnicos; - Acompanhamento jurídico da execução dos projetos culturais contemplados; - Apoio técnico especializado na prestação de contas, incluindo a análise de conformidade normativa e mitigação de riscos jurídicos e financeiros.

1.0000

UNIDADE

R$ 9.342,17

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS é de R$ 9.342,17 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 26 podem ser enviadas até 19/05/2026 às 08:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS na cidade de Siqueira Campos (PR).