CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIREITO EDUCACIONAL PARA FORNECIMENTO DE PALESTRA SOB O TEMA POLÍTICAS E FUNDAMENTOS LEGAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOB O TEMA: "POLÍTICAS E FUNDAMENTOS LEGAIS PARA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOB O TEMA: "POLÍTICAS E FUNDAMENTOS LEGAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA", COM DURAÇÃO DE 2 HORAS. DURANTE O ENCONTRO, SERÃO ABORDADOS OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À EDUCAÇÃO, COM DESTAQUE PARA OS PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO, EQUIDADE E GARANTIA DE ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. SERÃO ANALISADAS LEGISLAÇÕES COMO A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB), A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), ALÉM DE NORMATIVAS COMPLEMENTARES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A PALESTRA TAMBÉM CONTEMPLARÁ A ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), O PAPEL DOS SISTEMAS DE ENSINO, DAS UNIDADES ESCOLARES E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS INCLUSIVAS, BEM COMO AS RESPONSABILIDADES LEGAIS DOS GESTORES PÚBLICOS. SERÃO DISCUTIDAS SITUAÇÕES PRÁTICAS DO COTIDIANO ESCOLAR, ORIENTANDO QUANTO À CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES E GARANTIA DOS DIREITOS DOS ESTUDANTES.