Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos para licenciamento ambiental e sondagem geotécnica.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos para licenci

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos para licenciamento ambiental corretivo e de sondagem geotécnica para a realização de ensaios de sondagem pelo método SPT pela perfuração e análise de 03 (três) pontos de sondagem, instalação de 03 (três) poços de monitoramento (piezômetro), juntamente com o levantamento e elaboração de estudos técnicos como laudo hidrogeológico, estudo geotécnico, relatório de controle ambiental - RCA, plano de controle ambiental - PCA e plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS referentes a área onde está instalado o cemitério municipal Santana. Os estudos devem indicar nível máximo do aquífero freático (lençol freático), ao final da estação de maior precipitação pluviométrica, e o coeficiente de permeabilidade do solo, na faixa compreendida entre o fundo das sepulturas e o nível do lençol freático. Elaboração de demais laudos, programas e planos para atendimento aos requisitos da resolução CONAMA n.º 335/2003 e as demais legislações estaduais e do município, atendendo ao checklist próprio do órgão ambiental municipal para licenciamento de cemitérios. O prazo de vigência contratual estará vinculado à efetiva entrega da Licença Ambiental emitida pelo órgão competente, somente sendo considerado concluído o objeto após a obtenção da referida licença.