Refere-se a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão cultural, abrangendo a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Política Nacional de Cultura Viva e gestão do patrimônio cultural, incluindo ações voltadas ao ICMS Patrimônio Cultural, conforme legislações vigentes. A contratação compreende suporte técnico contínuo, orientação normativa, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, editais e formulários), acompanhamento da execução dos recursos culturais, capacitação de agentes culturais, apoio na prestação de contas e assessoria na organização e envio de documentação aos sistemas estaduais e federais
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (3)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE CULTURA. SISTEMA MUNICIPAL E PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. A PRESTACAO DGESTAO DA POLITICA PUBLICA DE CULTURA. SISTEMA MUNICIPAL E PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. A PRESTACAO DE SERVICOS COMPREENDE A ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURACAO. IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA. INCLUINDO O APOIO NA EXECUCAO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. ENGLOBA ORIENTACOES PARA ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO CULTURAL. TAIS COMO O SISTEMA DE FINANCIAMENTO A CULTURA. O SISTEMA DE INFORMACOES E INDICADORES CULTURAIS. O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMACAO CULTURAL E OS SISTEMAS MUNICIPAIS SETORIAIS. INCLUI AINDA SUPO |
12.0000 | SERVIÇO | R$ 1.000,00 |
| 2 |
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA GESTAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB E DAPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA GESTAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB E DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. COMPREENDENDO REGULAMENTACAO DOS RECURSOS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL. ELABORACAO DE INSTRUMENTOS LEGAIS LEIS. DECRETOS. PORTARIAS. EDITAIS E FORMULARIOS. ACOMPANHAMENTO DE COMISSOES DE ANALISE. CAPACITACAO DE AGENTES CULTURAIS. ORIENTACAO NA ELABORACAO DE PROJETOS CULTURAIS. MONITORAMENTO DA EXECUCAO DOS RECURSOS E APOIO NA PRESTACAO DE CONTAS JUNTO AOS SISTEMAS FEDERAIS. |
12.0000 | SERVIÇO | R$ 1.517,30 |
| 3 |
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL E ICMS PATRIMONIO CPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL E ICMS PATRIMONIO CULTURAL. 12 MESES. COMPREENDENDO ASSESSORIA NA ESTRUTURACAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PATRIMONIO. ATUALIZACAO DA LEGISLACAO. ELABORACAO DE RELATORIOS TECNICOS. INVENTARIOS DE BENS CULTURAIS. INSTRUCAO DE PROCESSOS DE TOMBAMENTO E REGISTRO. ELABORACAO DE LAUDOS DE CONSERVACAO. EXECUCAO DE PLANOS DE SALVAGUARDA. ACOES DE EDUCACAO PATRIMONIAL E ENVIO DE DOCUMENTACAO AO IEPHA MG |
12.0000 | SERVIÇO | R$ 2.331,57 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE MONTE CARMELO é de R$ 58.186,44 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 547 podem ser enviadas até 19/05/2026 às 08:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE MONTE CARMELO na cidade de Monte Carmelo (MG).