[LICITANET] - Refere-se a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão cultural, abrangendo a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Política Nacional de Cultura Viva e gestão do patrimônio cultural, incluindo ações voltadas ao ICMS Patrimônio Cultural, conforme legislações vigentes. A contratação compreende suporte técnico contínuo, orientação normativa, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, editais e formulários), acompanhamento da execução dos recursos culturais, capacitação de agentes culturais, apoio na prestação de contas e assessoria na organização e envio de documentação aos sistemas estaduais e federais.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (3)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 7501494 |
Gestão da politica pública de cultura - sistema municipal e plano municipal de cultura A prestação dGestão da politica pública de cultura - sistema municipal e plano municipal de cultura A prestação de serviços compreende a assessoria técnica especializada para estruturação, implementação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, incluindo o apoio na execução e monitoramento do Plano Municipal de Cultura. Engloba orientações para organização e funcionamento dos instrumentos de gestão cultural, tais como o Sistema de inanciamento à Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, o Programa Municipal de Formação Cultural e os Sistemas Municipais Setoriais. Inclui ainda suporte técnico para realização da Conferência Municipal de Cultura, bem como a manutenção e atualização contínua do cadastro do município, da Secretaria, do Conselho e do Fundo no Sistema Nacional de Cultura, garantindo a regularidade institucional junto aos sistemas federais durante todo o exercício |
12.0000 | UN | R$ 1.000,00 |
| 7501495 |
Prestação de serviços técnicos especializados para gestão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) ePrestação de serviços técnicos especializados para gestão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Política Nacional de Cultura Viva, compreendendo: regulamentação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, portarias, editais e formulários), acompanhamento de comissões de análise, capacitação de agentes culturais, orientação na elaboração de projetos culturais, monitoramento da execução dos recursos e apoio na prestação de contas junto aos sistemas federais. |
12.0000 | UN | R$ 1.517,30 |
| 7501496 |
Prestação de serviços técnicos tercecializados para gestão do patrimônio cultural e ICMS PatrimônioPrestação de serviços técnicos tercecializados para gestão do patrimônio cultural e ICMS Patrimônio Cultural, 12 meses, compreendendo: assessoria na estruturação da política municipal de patrimônio, atualização da legislação, elaboração de relatórios técnicos, inventários de bens culturais, instrução de processos de tombamento e registro, elaboração de laudos de conservação, execução de planos de salvaguarda, ações de educação patrimonial e envio de documentação ao IEPHA/MG |
12.0000 | UN | R$ 2.331,57 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE MONTE CARMELO é de sigiloso ou não informado no sistema de origem.
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 547 podem ser enviadas até 19/05/2026 às 08:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE MONTE CARMELO na cidade de Monte Carmelo (MG).