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Contratação Emergencial de Clínica Especializada e Habilitada, Conforme Legislação e Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, para Prestação de Serviços de Internação Compulsória e/ou Involuntária de Paciente do Município, Destinada ao Tratamento de Transtornos Mentais Graves, Severos ou Moderados, Conforme Determinação Judicial

Carmo do Rio Claro - MG MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO Publicado em: 18/05/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 18.243.287/0001-46

Razão Social MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

Poder N

Esfera Municipal

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 33.700,00

Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital

Sistema de Origem N/D

Município declarou Obrigações Financeiras com valores negativos. Verifique as colunas Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício, Restos a Pagar Empenhados de Exercícios Anteriores e Demais Obrigações Financeiras da rubrica Total dos Recursos Não Vinculados extraídas do Anexo V do RGF.

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): DICF

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Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRI SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, SEVEROS OU MODERADOS, SEM COMORBIDADES CLÍNICAS, A SER EXECUTADO EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL.	6.0000	MESES	R$ 5.400,00
2	SERVIÇO DE REMOÇÃO PARA INTERNAÇÃO OU DESINTERNAÇÃO, REALIZADO POR EQUIPE ESPECIALIZADA.	1.0000	SERVIÇO	R$ 1.300,00

SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRI

SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, SEVEROS OU MODERADOS, SEM COMORBIDADES CLÍNICAS, A SER EXECUTADO EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL.

6.0000

MESES

R$ 5.400,00

SERVIÇO DE REMOÇÃO PARA INTERNAÇÃO OU DESINTERNAÇÃO, REALIZADO POR EQUIPE ESPECIALIZADA.

1.0000

SERVIÇO

R$ 1.300,00

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO é de R$ 33.700,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO na cidade de Carmo do Rio Claro (MG).