Contratação de empresas para a aquisição de gênero alimentício perecível, do tipo carne bovina, destinado à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Portalegre/RN, no ano letivo de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

CARNE BOVINA, DO TIPO ACÉM, CONGELADA, LIMPA E EM CUBOS. PRODUTO OBTIDO A PARTIR DE CARNE BOVINA DA

CARNE BOVINA, DO TIPO ACÉM, CONGELADA, LIMPA E EM CUBOS. PRODUTO OBTIDO A PARTIR DE CARNE BOVINA DA PEÇA DENOMINADA ACÉM, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. A CARNE DEVE SER SUBMETIDA À APARAGEM PRÉVIA, COM REMOÇÃO DE EXCESSO DE GORDURA, CARTILAGENS, APONEVROSES E TECIDOS NÃO MUSCULARES. QUE SE APRESENTE EM CUBOS REGULARES DE APROXIMADAMENTE 2CM X 2CM X 2CM, LIMPOS SEM NECESSIDADE DE NOVA MANIPULAÇÃO, COM TEXTURA FIRME, COR CARACTERÍSTICA E AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU SINAIS DE DETERIORAÇÃO. DEVE ATENDER INTEGRALMENTE À PORTARIA SDA Nº 664/2022 E AO DECRETO FEDERAL Nº 9.013/2017. B) ROTULAGEM: CONFORME RDC ANVISA Nº 727/2022, RDC Nº 429/2020 E IN Nº 75/2020. O RÓTULO DEVE CONTER: DENOMINAÇÃO DE VENDA: “CARNE BOVINA EM CUBOS – ACÉM”; CONTEÚDO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRODUTOR OU FRACIONADOR (NOME E ENDEREÇO), NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, SELO DE INSPEÇÃO OFICIAL: SISBI-PO