O OBJETO DESTA DEMANDA É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, LAUDOS, ACOMPANHAMENTO DE VISTORIAS, E TODAS AS DEMAIS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) E/OU CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB) PARA AS 27EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ, CONFORME LISTAGEM ANEXA E/OU A SER FORNECIDA POSTERIORMENTE, VISANDO A PLENA REGULARIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.

Levantamento e diagnóstico da situação atual de cada imóvel municipal frente à legislação de segura

Levantamento e diagnóstico da situação atual de cada imóvel municipal frente à legislação de segurança contra incêndio e pânico (Lei nº 13.425/2017 e Decreto Estadual nº 63.911/2018).+ + Elaboração e/ou adequação de Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio (PTS) ou Projetos Técnicos Simplificados (PTS) conforme as características de cada edificação e as exigências do Corpo de Bombeiros. + + Acompanhamento de todas as etapas de tramitação dos processos junto ao Corpo de Bombeiros, incluindo protocolo de documentos, esclarecimento de dúvidas e atendimento a exigências. ++ Acompanhamento técnico nas vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, prestando suporte e esclarecimentos necessários ++Emissão de Laudos Técnicos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) de projetos e execução de medidas de segurança contra incêndio e pânico. ++ Orientação para adequação de sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio, conforme a legislação vigente, para que as edificações estejam aptas à emissão do AVCB/CLCB. ++ Treinamento de brigada de incêndio (básico) para o corpo funcional das unidades.