CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
A estimativa do valor da contratação foi calculada com base no art. 5º, parágrafo único, inciso II,A estimativa do valor da contratação foi calculada com base no art. 5º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.399/2022, que autoriza a utilização de até 5% dos recursos recebidos para contratação de serviços técnicos de apoio à execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Considerando que o Município recebeu, até o momento, apenas os recursos referentes ao 2º ciclo da PNAB, a presente contratação contempla exclusivamente esta etapa inicial, observando o limite legal permitido pela legis |
1.0000 | SERVIÇO | R$ 1.826,56 |
Edital e Documentos (3)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA é de R$ 1.826,56 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA na cidade de Boa Vista do Incra (RS).