PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST), COM O OBJETIVO DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES APLICÁVEIS A ESTA CASA DE LEIS, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS À NORMA REGULAMENTADORA N° 01 (NR-01) E AO E-SOCIAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST), COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS À NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR -01) E AO SISTEMA ESOCIAL, COMPREENDENDO: ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, COMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS OBRIGATÓRIOS DE SST, INCLUINDO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO);REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS (FÍSICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS, ERGONÔMICOS, DE ACIDENTES E PSICOSSOCIAIS), COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS;ASSESSORIA TÉCNICA CONTÍNUA AO ÓRGÃO CONTRATANTE QUANTO ÀS ROTINAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO;EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DO ENVIO DOS EVENTOS OBRIGATÓRIOS DE SST AO SISTEMA ESOCIAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AOS EVENTOS:S-2210 - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT);S-2220 - MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR;S-2240 - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - AGENTES NOCIVOS;ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, OMISSÕES OU ERROS NAS INFORMAÇÕES JÁ ENVIADAS OU NÃO ENVIADAS AO ESOCIAL, RELACIONADAS À SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO E À MEDICINA OCUPACIONAL, INCLUINDO:LEVANTAMENTO DE PENDÊNCIAS JUNTO AO SISTEMA;RETIFICAÇÃO DE EVENTOS INCORRETOS;ENVIO DE EVENTOS EM ATRASO;ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AOS DADOS REAIS DO ÓRGÃO;GARANTIA DE CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ASSEGURANDO A CONSISTÊNCIA ENTRE OS DADOS TÉCNICOS (PGR, PCMSO E DEMAIS DOCUMENTOS) E OS EVENTOS TRANSMITIDOS AO ESOCIAL;ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELAS ÁREAS DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO QUANTO AO CORRETO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À SST.OBS: A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE, VERACIDADE E CONFORMIDADE TÉCNICA DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS AO ESOCIAL, RESPONDENDO TECNICAMENTE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.