Contratação de empresa especializada na locação de softwares de análise de processos voltados ao licenciamento ambiental, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã – MT.

SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Sistema informatizado a s

SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Sistema informatizado a ser fornecido em regime de licença anual, destinado à gestão de processos de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Deve contemplar instalação, implantação e treinamento dos usuários, além de atualizações legais e manutenções corretivas sempre que necessárias. O sistema deve permitir cadastro de tipos de licenças, perfis técnicos e profissionais habilitados, com acesso mediante certificado digital e mecanismos de segurança, possibilitando também a gestão de solicitações e acompanhamento online. Deve incluir painel exclusivo para profissionais cadastrados, com funções de criação e acompanhamento de processos, anexação de documentos e notificações automáticas, bem como painel de analista para análise, parecer e tramitação digital. O sistema deve permitir parametrização de fases do processo, definição de prazos e responsáveis, cadastro de atividades vinculadas ao CNAE, emissão de protocolos de acompanhamento público e consulta de processos em página específica. Deve possibilitar ainda a configuração de taxas e cobranças, anexação de documentos internos como pareceres e autos de inspeção, assinatura eletrônica com QR Code para validação, além de relatórios gerenciais por data, fase, responsável e situação do processo.