O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais vantajosas, objetivando a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de ICMS referente ao Património Cultural Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS - Orientação ao Executivo Municipal em sua inserção na Lei 18.030/2009 (

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS - Orientação ao Executivo Municipal em sua inserção na Lei 18.030/2009 (Lei Robin Hood), fazendo jus às atribuições do Município critério ICMS Patrimônio Cultural; - Auxilio no gerenciamento das atividades relacionadas à Politica Cultural Local (PCL), com orientação e acompanhamento das reuniões do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; - Acompanhamento permanente ao setor de Patrimônio Cultural do Município, auxiliando nas atividades relativas à proteção do Patrimônio Cultural; - Orientação na elaboração e execução das atividades referentes a Educação Patrimonial e nos relatórios destas atividades; - Elaboração dos laudos de estado de conservação dos bens tombados pelo Município; - Elaboração de inventários de bens culturais, conforme cronograma apresentado no plano de inventário, encaminhado ao IEPHA – MG - Representar o Município junto ao IEPHA.