[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, regidos pela Norma Regulamentadora denominada NR-7, ou outra que venha substituí-la de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) regidos pela Norma Regulamentadora NR-1, e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) regulamentado pelo INSS, inclusive laudos de insalubridade e periculosidade, prestação de serviços técnicos através de profissional médico visando exame clínico com a Elaboração de Atestado de Saúde Ocupacional, Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho e envio de arquivo XML para o e-Social, visando atender aproximadamente 400 servidores da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

Lote 1 - CAT (Comunicado Acidente de Trabalho) S-2210.

Lote 1 - Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria

Lote 1 - Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho; envio de arquivo XML para o e-Social, treinamentos presenciais ou EAD das normas regulamentadoras; Consultoria para Pericias Técnicas em processos Trabalhistas; Orientação paraelaboração de compliance para sustentação de recursos para qualquer eventualidade de notificação referente a gestão dos eventos S2210, S2220 e S2240, ou para compor documentos probatórios em Processo Trabalhista; Respostas a possíveis questionamentos ao Ministério Público do Trabalho; Treinamentos em EAD exigidos para gestão do e-Social; Analise e emissão de parecer para possível redução do percentual do FAP (fator acidentário Previdenciário) para desoneração do valor da Previdência Social; Dentre outras orientações relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho.

Lote 1 - Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP.

Lote 1 - Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, seguindo os pa

Lote 1 - Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, seguindo os parâmetros da NR- 15 e NR-16 e Súmulas vinculantes, conforme exigido pela Lei n°8.213/91 e suas modificações através das instruções normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) incluindo avaliações quantitativas necessárias; Elaboração do LTIP- Laudos de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração do PCMSO- Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional; Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Risco; Laudo Ergonômico NR17.

Lote 1 - Prestação de serviços técnicos através de profissional médico visando exame clínico com a E

Lote 1 - Prestação de serviços técnicos através de profissional médico visando exame clínico com a Elaboração de ASO-Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico, avaliação de retorno ao trabalho; avaliação de mudança de função; Avaliação para encaminhamento à Perícia Medica do INSS.