Dispensa de Licitação para Prestação de serviços de assessoramento técnico especializado e capacitação na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implementação, operacionalização e monitoramento do novo modelo de financiamento federal (APS 360), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Dispensa Nº: 82 Contrato Nº: 114

Prestação de serviços de assessoramento técnico especializado e capacitação na Atenção Primária à Sa

Prestação de serviços de assessoramento técnico especializado e capacitação na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implementação, operacionalização e monitoramento do novo modelo de financiamento federal (APS 360), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Descrição objetiva: Serviços técnicos voltados à qualificação da gestão da APS, compreendendo: • Diagnóstico situacional da Atenção Primária e adequação ao modelo APS 360; • Capacitação de gestores e equipes quanto ao financiamento, indicadores e organização dos processos de trabalho; • Apoio técnico na utilização e integração dos sistemas estratégicos: SIAPS, Cartão SUS e SISAPI, bem como programas como Programa Mais Médicos e PROVAB; • Monitoramento contínuo dos indicadores de desempenho e dos repasses financeiros; • Identificação de inconsistências e riscos de perda de recursos, com proposição de medidas corretivas. Finalidade: Garantir a adequação técnica do município ao novo modelo de financiamento da APS, promovendo melhoria do desempenho das equipes, ampliação da captação de recursos federais e maior eficiência na gestão pública da saúde.