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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL EXERCÍCIO 2028, PARA ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS NA LEI ROBIN HOOD/ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL E DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP IEPHA/MG VIGENTE E DEMAIS NORMAS DO PROGRAMA.

Campos Altos - MG MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS CAPAG A Publicado em: 03/06/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 18.298.190/0001-30

Razão Social MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS

Poder N

Esfera Municipal

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 12.790,00

Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Endividamento

Nota A

Poupança Corrente

92,8%

Nota B

Liquidez

25,6%

Nota A

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): CICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

7593411

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
7593411	Contratação de empresa para prestação de serviço na elaboração do trabalho do ICMS Patrimônio Cultur Contratação de empresa para prestação de serviço na elaboração do trabalho do ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2028, para enquadramento do município de Campos Altos na Lei Robin Hood/ICMS Patrimônio Cultural e Deliberação Normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais CONEP/MG e demais normas do Programa. Os serviços descritos abaixo seguem as normas estabelecidas pela Deliberação Normativa vigente do CONEP/MG e orientações técnicas, metodológicas que constam na Portaria vigente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG	1.0000	SERVIÇO	R$ 12.790,00

Contratação de empresa para prestação de serviço na elaboração do trabalho do ICMS Patrimônio Cultur

Contratação de empresa para prestação de serviço na elaboração do trabalho do ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2028, para enquadramento do município de Campos Altos na Lei Robin Hood/ICMS Patrimônio Cultural e Deliberação Normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais CONEP/MG e demais normas do Programa. Os serviços descritos abaixo seguem as normas estabelecidas pela Deliberação Normativa vigente do CONEP/MG e orientações técnicas, metodológicas que constam na Portaria vigente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG

1.0000

SERVIÇO

R$ 12.790,00

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS é de R$ 12.790,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS na cidade de Campos Altos (MG).