O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. Apesar de divisível, o parcelamento do objeto em múltiplas licitações teria como provável consequência a perda de economia de escala, diminuindo a capacidade de reduzir o preço através da diluição dos custos fixos da operação. Considerando que não se vislumbra ampliação da competitividade e aumento na vantajosidade da contratação em função do parcelamento, sugere-se que o objeto não seja parcelado. O objeto a ser contratado é de natureza comum nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021. As especificações dos medicamentos estão definidas de forma clara, objetiva e as unidades de medida atendem ao princípio da padronização usual existente no mercado
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (5)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CARBONATO DE CALCIO (EQUIVALGRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CARBONATO DE CALCIO (EQUIVALENTE A 500 MG DE CALCIO), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A |
14872.0000 | UN | R$ 0,05 |
| 2 |
GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CODEINA FOSFATO, FORMA FARMACEUTICA: COMGRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CODEINA FOSFATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG |
9120.0000 | UN | R$ 0,633 |
| 3 |
GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENITOINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENITOINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL |
44160.0000 | UN | R$ 0,168 |
| 4 |
GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENITOINA SODICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM:GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENITOINA SODICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA |
7571.0000 | UN | R$ 2,276 |
| 5 |
GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO FERROSO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO FERROSO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 30ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL |
494.0000 | UN | R$ 0,995 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão ESTADO DO RIO DE JANEIRO é de R$ 31.666,35 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação PE 166/26 podem ser enviadas até 18/06/2026 às 10:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a ESTADO DO RIO DE JANEIRO na cidade de Rio de Janeiro (RJ).