CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS E REGISTRADAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PARA ATUAÇÃO COMO OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG E SEUS DEPENDENTES.

Credenciamento de pessoas jurídicas devidamente autorizadas e registradas na Agência Nacional de Saú

Credenciamento de pessoas jurídicas devidamente autorizadas e registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para atuação como operadoras de planos privados de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, objetivando a disponibilização de planos de saúde aos servidores ativos do Município de Unaí – MG e seus dependentes, com adesão facultativa, os quais deverão contemplar assistência médico-hospitalar e odontológica, compreendendo atendimentos ambulatoriais e hospitalares com obstetrícia, incluindo serviços de fisioterapia, psicologia e assistência farmacêutica durante a internação, com cobertura para partos, tratamentos e demais procedimentos, assegurando padrão de acomodação em enfermaria ou apartamento, bem como atendimento em centro de terapia intensiva ou similar quando necessária a internação hospitalar, para tratamento das doenças constantes na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS, observadas as coberturas mínimas obrigatórias previstas no rol de procedimentos vigente da ANS, devendo os planos operar na modalidade de pós-pagamento e garantir cobertura assistencial dentro da área geográfica de abrangência que contemple, obrigatoriamente, o Município de Unaí – MG, podendo, adicionalmente, possuir caráter regional, abrangendo a região em que o referido Município se insere no Estado de Minas Gerais, bem como a região do Distrito Federal, incluindo Brasília – DF e os municípios do Entorno integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), assegurando, em qualquer hipótese, a adequada cobertura e o pleno atendimento aos beneficiários, nos termos da regulamentação vigente, segurando, ainda, atendimento de urgência e emergência em todo o território nacional, nos termos da regulamentação vigente, caracterizando-se os planos como privados coletivos empresariais destinados à população vinculada à pessoa jurídica contratante, com adesão espontânea e opcional por parte d