Constitui objeto do presente Termo de Referência, REGISTRO DE PREÇO para contratação de pessoa jurídica ou profissional liberal para prestação de serviços profissionais especializados de apoio técnico à Procuradoria-Geral do Município, consistentes na elaboração, revisão, atualização, conferência e impugnação de cálculos cíveis, trabalhistas e correlatos, no âmbito de processos judiciais em que o Município de Alvinlândia/SP.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (2)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CÁLCULOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE: CONSIDERAM-SE CÁLCULOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE AQUELES QUE, EMBORA EXICÁLCULOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE: CONSIDERAM-SE CÁLCULOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE AQUELES QUE, EMBORA EXIJAM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, APRESENTEM ESTRUTURA DE APURAÇÃO DELIMITADA, COM NÚMERO MODERADO DE VARIÁVEIS, CRITÉRIOS DE CÁLCULO RELATIVAMENTE DEFINIDOS E MENOR GRAU DE CONTROVÉRSIA METODOLÓGICA. ENQUADRAM-SE, EM REGRA, NESSA CATEGORIA OS CÁLCULOS QUE ENVOLVAM UMA OU MAIS DAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: I – APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS LEGAIS, JUROS CONTRATUAIS OU MORA PROCESSUAL; II – APURAÇÃO DE VALORES COM BASE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVIAMENTE DEFINIDOS EM DECISÃO JUDICIAL, SENTENÇA, ACÓRDÃO, CONTRATO, CONVENÇÃO COLETIVA OU NORMA LEGAL; III – ELABORAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM NÚMERO MODERADO DE PARCELAS, COMPETÊNCIAS OU EVENTOS; IV – NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA DOCUMENTAL BÁSICA OU INTERMEDIÁRIA, INCLUSIVE CONTRACHEQUES, CARTÕES DE PONTO, TRCT, EXTRATOS, PLANILHAS OU DOCUMENTOS CONTRATUAIS; V – INCIDÊNCIA DE REFLEXOS SIMPLES OU MODERADOS, SEM GRANDE ENCADEAMENTO TÉCNICO; VI – NECESSIDADE |
18.0000 | UN | R$ 1.276,67 |
| 2 |
CÁLCULOS DE ALTA COMPLEXIDADE: CONSIDERAM-SE CÁLCULOS DE ALTA COMPLEXIDADE AQUELES QUE DEMANDEM TRATCÁLCULOS DE ALTA COMPLEXIDADE: CONSIDERAM-SE CÁLCULOS DE ALTA COMPLEXIDADE AQUELES QUE DEMANDEM TRATAMENTO TÉCNICO APROFUNDADO, COM ELEVADO NÚMERO DE VARIÁVEIS, MULTIPLICIDADE DE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, ANÁLISE DOCUMENTAL EXTENSA, RECONSTRUÇÃO DE BASES DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA DE REFLEXOS EM CASCATA, CONTROVÉRSIA METODOLÓGICA RELEVANTE OU NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS JURÍDICOS E OPERAÇÕES MATEMÁTICO-FINANCEIRAS ESPECIALIZADAS. ENQUADRAM-SE, EM REGRA, NESSA CATEGORIA OS CÁLCULOS QUE ENVOLVAM UMA OU MAIS DAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: I – GRANDE VOLUME DE DADOS, COMPETÊNCIAS, PARCELAS, EVENTOS OU DOCUMENTOS; II – NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DE BASES DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, JORNADA, EVOLUÇÃO CONTRATUAL, PAGAMENTOS, ÍNDICES OU LANÇAMENTOS; III – APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DE MÚLTIPLOS INDEXADORES, CRITÉRIOS SUCESSIVOS DE ATUALIZAÇÃO, COMPENSAÇÕES, ABATIMENTOS, DEDUÇÕES OU MARCOS TEMPORAIS DISTINTOS; IV – INCIDÊNCIA DE REFLEXOS EM CADEIA OU EM CASCATA, COM REPERCUSSÃO ENTRE DIVERSAS PARCELAS |
18.0000 | UN | R$ 1.776,67 |
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA é de R$ 54.960,12 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 2413821 podem ser enviadas até 17/06/2026 às 09:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA na cidade de Alvinlândia (SP).