Chamada publica, da realização de procedimento licitatório, pautando no “credenciamento de leiloeiros oficiais, em observância as regras dispostas no Decreto-Lei nº 21.981, de 1932, que regulamenta a profissão de leiloeiros oficiais, credenciamento este que se dá nos termos do disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, no que couber o disposto Decreto Municipal nº 033, de 2023, que regulamenta os procedimentos de credenciamento no âmbito do Município de Japonvar/MG
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Credenciamento de um profissional, através de inexigibilidade dada a previsibilidade disposta no incCredenciamento de um profissional, através de inexigibilidade dada a previsibilidade disposta no inciso IV, do art. 74 c/c o disposto no caput e no inciso II do art. 76 da supracitada Lei Federal |
1.0000 | SERV | R$ 5,00 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE JAPONVAR é de R$ 5,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 003 podem ser enviadas até 15/05/2026 às 17:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE JAPONVAR na cidade de Japonvar (MG).