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contratação de serviços para atuação do Contratado como agente financeiro da União, com vistas à disponibilização, realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destinadas a capital de giro, no montante total de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), aos prestadores de serviços aéreos regulares, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026 (MPV nº 1.349/2026), art. 21, e da Resolução CMN nº 5.305/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Brasília - DF MINISTERIO DA FAZENDA Publicado em: 19/06/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 00.394.460/0001-41

Razão Social MINISTERIO DA FAZENDA

Poder Executivo

Esfera Federal

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 4.600.000,00

Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital

Sistema de Origem N/D

Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Prestação de serviços bancários Disponibilização, até o dia 26/06/2026, da linha de financiamento ao Prestação de serviços bancários Disponibilização, até o dia 26/06/2026, da linha de financiamento aos prestadores de serviços aéreos regulares elegíveis.	1.0000	UNIDADE	R$ 4.000.000,00
2	Prestação de serviços bancários Realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destina Prestação de serviços bancários Realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destinadas a capital de giro, no montante total de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), aos prestadores de serviços aéreos regulares.	10.0000	UNIDADE	R$ 60.000,00

Prestação de serviços bancários Disponibilização, até o dia 26/06/2026, da linha de financiamento ao

Prestação de serviços bancários Disponibilização, até o dia 26/06/2026, da linha de financiamento aos prestadores de serviços aéreos regulares elegíveis.

1.0000

UNIDADE

R$ 4.000.000,00

Prestação de serviços bancários Realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destina

Prestação de serviços bancários Realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destinadas a capital de giro, no montante total de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), aos prestadores de serviços aéreos regulares.

10.0000

UNIDADE

R$ 60.000,00

Edital e Documentos (3)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MINISTERIO DA FAZENDA é de R$ 4.600.000,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MINISTERIO DA FAZENDA na cidade de Brasília (DF).