Credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial competente, para a preparação, organização, condução, presidência e finalização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Uiraúna/PB, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, ociosos, antieconômicos ou de recuperação inviável, em conformidade com o Decreto Federal nº 21.981/1932, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicá

Prestação de serviços técnicos especializados de Leiloeiro Oficial, pessoa física regularmente matri

Prestação de serviços técnicos especializados de Leiloeiro Oficial, pessoa física regularmente matriculada na Junta Comercial competente, para preparação, organização, divulgação, condução, presidência e finalização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Uiraúna/PB, compreendendo a organização dos procedimentos do leilão, apoio à formação e divulgação dos lotes, condução da sessão pública, recebimento de lances, lavratura dos atos pertinentes, elaboração de ata, relatórios, prestação de contas e demais documentos necessários à conclusão do procedimento, conforme demanda da Administração, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência, no edital de credenciamento, no Decreto Federal nº 21.981/1932, na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.