CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUARÃO NA FASE INTERNA DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO PÚBLICA, COM FOCO NO APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS, LEGAIS E PROCEDIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectu

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em capacitação continuada, orientação técnica aplicada e realização de oficinas práticas, voltadas ao aprimoramento e à padronização das rotinas internas de planejamento das contratações públicas do Município de Mazagão/AP, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Os serviços abrangem a implementação, revisão e estruturação da documentação obrigatória da fase interna, especialmente o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), matriz/mapa de riscos, estimativa e pesquisa de preços, bem como a elaboração e análise de minutas e peças correlatas, incluindo editais, avisos, anexos, minutas contratuais, instrumentos de designação e checklists, com vistas à elevação da qualidade técnica, da conformidade legal, da padronização documental e da rastreabilidade dos processos.