Esta licitação já encerrou em 26/06/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 38.688, 7,9% abaixo do valor estimado de R$ 41.994.
Oportunidades abertas em Jacareí/SP
Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Materiais Químicos para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (12)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Hipoclorito de Cálcio Especificação: Hipoclorito de Cálcio 65% – Balde com 10 kg. Total 400kg Os prHipoclorito de Cálcio Especificação: Hipoclorito de Cálcio 65% – Balde com 10 kg. Total 400kg Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976 e a RDC ANVISA nº 762/2022 (que estabele-ce as boas práticas de fabricação para produtos sane-antes, substituindo resoluções anteriores).Devem ainda observar a Lei nº 14.327/2022 quanto aos requi-sitos de segurança e manutenção de piscinas. Os produtos deverão observar princípios de sustentabilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
40.0000 | SACO | R$ 299,90 |
| 2 |
BICARBONATO DE SÓDIO Especificação: Bicarbonato de sódio - Elevador de Alcalinidade – Caixa c/ 10 saBICARBONATO DE SÓDIO Especificação: Bicarbonato de sódio - Elevador de Alcalinidade – Caixa c/ 10 sacos de 2 Kg cada - PH Estável. Total 500kg Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976 e a RDC ANVISA nº 762/2022 (que estabele-ce as boas práticas de fabricação para produtos sane-antes, substituindo resoluções anteriores).Devem ainda observar a Lei nº 14.327/2022 quanto aos requi-sitos de segurança e manutenção de piscinas. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
25.0000 | PACOTE | R$ 245,00 |
| 3 |
REDUTOR DE PH LÍQUIDO Especificação: Redutor de PH líquido – Caixa c/ 4 galões de 5L cada. Total 30REDUTOR DE PH LÍQUIDO Especificação: Redutor de PH líquido – Caixa c/ 4 galões de 5L cada. Total 300 litros Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976 e a RDC ANVISA nº 762/2022 (que estabele-ce as boas práticas de fabricação para produtos sane-antes, substituindo resoluções anteriores).Devem ainda observar a Lei nº 14.327/2022 quanto aos requi-sitos de segurança e manutenção de piscinas. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
15.0000 | CAIXA | R$ 375,00 |
| 4 |
BARRILHA ELEVADOR DE PH Especificação: Barrilha Elevador de PH – Caixa c/ 10 sacos de 2 Kg cada. ToBARRILHA ELEVADOR DE PH Especificação: Barrilha Elevador de PH – Caixa c/ 10 sacos de 2 Kg cada. Total 80 kg Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976 e a RDC ANVISA nº 762/2022 (que estabele-ce as boas práticas de fabricação para produtos sane-antes, substituindo resoluções anteriores).Devem ainda observar a Lei nº 14.327/2022 quanto aos requi-sitos de segurança e manutenção de piscinas. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
4.0000 | CAIXA | R$ 189,10 |
| 5 |
ALGICIDA MANUTENÇÃO Especificação: Algicida de choque – Caixa c/ 4 galões de 5L cada. Total 150 litALGICIDA MANUTENÇÃO Especificação: Algicida de choque – Caixa c/ 4 galões de 5L cada. Total 150 litros Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976 e a RDC ANVISA nº 762/2022 (que estabelece as boas práticas de fabricação para produtos saneantes, substituindo resoluções anteriores).Devem ainda observar a Lei nº 14.327/2022 quanto aos requisitos de segurança e manutenção de piscinas. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
8.0000 | UNIDADE | R$ 399,50 |
| 6 |
CLARIFICANTE - ULTRA FLOC Especificação: Clarificante - Ultra Floc – Caixa c/ 4 galões de 5L cada.CLARIFICANTE - ULTRA FLOC Especificação: Clarificante - Ultra Floc – Caixa c/ 4 galões de 5L cada. Total 160 litros Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976 e a RDC ANVISA nº 762/2022 (que estabele-ce as boas práticas de fabricação para produtos sane-antes, substituindo resoluções anteriores).Devem ainda observar a Lei nº 14.327/2022 quanto aos requi-sitos de segurança e manutenção de piscinas. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
8.0000 | CAIXA | R$ 254,25 |
| 7 |
SULFATO DE ALUMÍNIO Especificação: Sulfato de Alumínio - Caixa c/ 10 sacos de 2 Kg cada. Total 160SULFATO DE ALUMÍNIO Especificação: Sulfato de Alumínio - Caixa c/ 10 sacos de 2 Kg cada. Total 160 kg Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976 e a RDC ANVISA nº 762/2022 (que estabele-ce as boas práticas de fabricação para produtos sane-antes, substituindo resoluções anteriores). Devem ainda observar a Lei nº 14.327/2022 quanto aos requi-sitos de segurança e manutenção de piscinas. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
8.0000 | CAIXA | R$ 199,00 |
| 8 |
ELEVADOR DE ALCANIDADE Especificação: Cloreto de cálcio – Elevador de dureza cálcica – Sacos de 5kgELEVADOR DE ALCANIDADE Especificação: Cloreto de cálcio – Elevador de dureza cálcica – Sacos de 5kg Total 400 kg Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento |
80.0000 | QUILOGRAMA | R$ 129,50 |
| 9 |
MEDIDOR DE CLORO Especificação: Reagentes para Piscinas - Medidor de cloro Os produtos deverão atenMEDIDOR DE CLORO Especificação: Reagentes para Piscinas - Medidor de cloro Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
6.0000 | UNIDADE | R$ 12,90 |
| 10 |
MEDIDOR DE PH - PH METRO DE BOLSO Especificação: Reagentes para Piscinas - Medidor de PH. Os produtMEDIDOR DE PH - PH METRO DE BOLSO Especificação: Reagentes para Piscinas - Medidor de PH. Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
6.0000 | UNIDADE | R$ 12,90 |
| 11 |
MEDIDOR DE ALCALINIDADE Especificação: Reagentes para Piscinas - Medidor de Alcalinidade Os produtoMEDIDOR DE ALCALINIDADE Especificação: Reagentes para Piscinas - Medidor de Alcalinidade Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
6.0000 | UNIDADE | R$ 12,90 |
| 12 |
MEDIDOR DE ALCALINIDADE Especificação: Reagentes para Piscinas - Medidor de Alcalinidade Os produtoMEDIDOR DE ALCALINIDADE Especificação: Reagentes para Piscinas - Medidor de Alcalinidade Os produtos deverão atender rigorosamente às nor-mas e legislações regulamentadoras vigentes, incluin-do a ABNT NBR 10339, a Portaria GM/MS nº 888/2021 (que atualiza a Portaria de Consolidação nº 5/2021 sobre padrões de potabilidade e tratamento), a Lei nº 6.360/1976. Os produtos deverão observar princípios de sustenta-bilidade, garantindo acondicionamento adequado, seguro e compatível com as boas práticas ambientais e de armazenamento. |
6.0000 | UNIDADE | R$ 12,90 |
Edital e Documentos (9)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Abertura das propostas
- Publicada no PNCP
- Encerramento das propostas
- Resultado publicado: homologado por R$ 38.688,00
Onde fica o comprador: Jacareí/SP
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de MUNICIPIO DE JACAREI
232 de 387 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).
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FICHA 447 - RECURSO FEDERAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE MESA BANCADA PARA REFEIÇÕES DO CADASTRO ÚNICO II CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS
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FICHA 448 - RECURSO FEDERAL AQUISIÇÃO DELYSOFORM PARA A CALAMIDADE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE JACAREI é de R$ 41.994,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 487 podem ser enviadas até 26/06/2026 às 09:40.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE JACAREI na cidade de Jacareí (SP).
Quantas licitações MUNICIPIO DE JACAREI já publicou?
A Mabus encontrou 1.023 compras de MUNICIPIO DE JACAREI publicadas desde nov/2025, a mais recente em 13/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (76%) e Pregão - Eletrônico (23%).
Qual o desconto típico nas compras de MUNICIPIO DE JACAREI?
Das 387 compras com resultado publicado, 155 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 16,3%. Outras 232 fecharam exatamente no valor estimado.
Onde fica Jacareí/SP?
Jacareí (São Paulo) tem 251.848 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.