Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de Perícia Médica com Emissão de Pareceres (laudos), a fim de atender a demanda do Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV, conforme especificações deste Termo de Referência.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (12)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 62539 |
Perícias em segurados sem condições de locomoção (perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dePerícias em segurados sem condições de locomoção (perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dependentes e servidores ativos sem condições físicas de locomoção para se deslocar até a sede do SEPREV ou outro local designado. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62540 |
Perícias em servidores ativos do RPPS: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícioPerícias em servidores ativos do RPPS: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícios. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62541 |
Perícias para requerimentos de benefícios previdenciários: Aposentadoria por Incapacidade, AposentadPerícias para requerimentos de benefícios previdenciários: Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62542 |
Perícias para concessão de Isenções de Imposto de Renda. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62543 |
Perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependePerícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependente inválido. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62544 |
Perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62545 |
Reavaliação médica pericial, conforme demanda do SEPREV, dos aposentados por incapacidade permanenteReavaliação médica pericial, conforme demanda do SEPREV, dos aposentados por incapacidade permanente e do dependente inválido para continuidade/manutenção dos benefícios. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62546 |
Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais sejJunta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a perícia e um especialista em áreas afins) para concessão de benefícios de aposentaria por incapacidade permanente. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62547 |
Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais sejJunta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a aposentadoria por incapacidade permanente e um especialista em áreas afins) para a reversão de aposentaria por incapacidade permanente. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62548 |
Emissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (LTCATEmissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (LTCAT e PPP), indicando os períodos analisados, a existência de exposição a agentes nocivos à saúde e eventual mitigação dos efeitos pela utilização de EPI’s. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62549 |
Emissão de parecer médico em análises do Comprev entre esta Autarquia e o RGPS ou com outro RPPS e,Emissão de parecer médico em análises do Comprev entre esta Autarquia e o RGPS ou com outro RPPS e, lançamento das informações em sistema próprio de até 10 (dez) perícias por dia. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
| 62550 |
Atuação como Técnico Perito em processos judiciais. |
1.0000 | unidade | R$ 0,00 |
Edital e Documentos (17)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Abertura das propostas
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: Franco da Rocha/SP
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV é de sigiloso ou não informado no sistema de origem.
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 8 podem ser enviadas até 29/06/2027 às 16:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV na cidade de Franco da Rocha (SP).
Quantas licitações SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV já publicou?
A Mabus encontrou 11 compras de SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV publicadas desde dez/2025, a mais recente em 27/10/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (64%) e Credenciamento (18%).
Onde fica Franco da Rocha/SP?
Franco da Rocha (São Paulo) tem 150.648 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.