contratação de empresa especializada para a prestação de serviços parcelados de brigadista compreendendo brigada de incêndio e primeiros socorros destinada ao atendimento de diversos eventos públicos realizados pelo Município de Tangará/RN, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, conforme especificações técnicas, quantidades, condições e exigências estabelecidas neste instrumento e nos seus respectivos anexos, observadas as normas de segurança contra incêndio e pânico emanadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte — CBMRN.

SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO POR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIVERSOS EVENTOS REALIZAD

SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO POR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIVERSOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FORNECER PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS COMO BOMBEIROS CIVIS OU BRIGADISTAS, BEM COMO UM COORDENADOR GERAL DE EQUIPE, UNIFORMES DE ALTA VISIBILIDADE, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, E TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CUMPRIMENTO À INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 17 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IT-17 CBM RN, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS A EVENTOS TEMPORÁRIOS E DE FORMA PARCELADA. OS PROFISSIONAIS DEVERÃO SER SELECIONADOS PELA EMPRESA, TRAJADOS COM UNIFORME DE ALTA VISUALIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO FÁCIL E IMEDIATA, ALÉM DE ESTAREM DEVIDAMENTE EQUIPADOS COM OS EPIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. DEVERÁ SER MANTIDO UM COORDENADOR GERAL DE EQUIPE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ORGANIZADORES DOS EVENTOS, O QUAL DEVERÁ SER CERTIFICADO E RESPONSÁVEL POR MANTER A RELAÇÃO ATUALIZADA DE TODOS OS INTEGRANTES DA BRIGADA. TODOS OS PROFISSIONAIS DEVERÃO POSSUIR CERTIFICADO DE FORMAÇÃO EM VIGOR, COM CARGA-HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO E PELAS NORMAS DO CBM RN, EXPEDIDO POR EMPRESA OU INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA HABILITADA. A EMPRESA CONTRATADA SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO, CAPACITAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DOS PROFISSIONAIS EM CASO DE AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO, FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EPIS, BEM COMO PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO.