CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM EXPERIÊNCIA EM CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA), COM FINALIDADE DE CAPACITAR OS GESTORES E TÉCNICOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, DEMAIS TÉCNICOS DA REDE E CONSELHEIROS

CARGA HORARIA 24H. MODULO I – HISTORICO: 1) O que fundamenta a politica de atendimento a crianca e

CARGA HORARIA 24H. MODULO I – HISTORICO: 1) O que fundamenta a politica de atendimento a crianca e ao adolescente antes e depois de 1988. 2) Estatuto da Crianca e do Adolescente – ECA - Conceitos e Contextos: Compreensao dos principios fundamentais que orientam a atuacao na area da infancia e adolescencia. - A doutrina da Protecao Integral: Fundamentacao legal e etica para a garantia dos direitos das criancas e adolescentes. - Criacao dos Conselhos de Direitos: Estruturacao e importancia desses órgaos para a defesa dos direitos de crianca e adolescente. - Criacao e regulamentacao do Conselho Tutelar: Origem, funcoes e regulamentacao desse órgao essencial. MODULO II – A ATUACAO DO CONSELHEIRO TUTELAR: 1) Competencias, Atribuicoes e Ética no dia a dia. 2) Fluxos. 3) A relacao do Conselho Tutelar e Escola. 4) Ato Infracional. - Código de etica: Diretrizes eticas para a conduta dos profissionais e conselheiros envolvidos. - Trabalho colegiado: Importancia da atuacao em equipe e da tomada de decisoes compartilhadas. - Busca de solucoes compartilhadas: Estrategias colaborativas na resolucao de situacoes e conflitos. -Capacidade de escuta: Habilidade de ouvir atentamente as demandas e relatos de criancas, familias e comunidade. -Comunicacao nao violenta: Praticas comunicativas respeitosas e construtivas. -Ausencia de julgamentos: Postura imparcial diante das situacoes apresentadas. -Apuracao sigilosa e assertiva da comunicacao de violacao de direitos: Garantia de confidencialidade, comprometimento e celeridade no levantamento das comunicacoes de violacoes de direitos recebidas. - Desde os registros iniciais ate o acolhimento institucional: Fluxo e procedimentos desde o primeiro contato ate as medidas mais protetivas. - Analise colegiada dos casos: Compreensao individualizada de cada situacao e decisao conjunta sobre as medidas necessarias. Dialogo constante: Promocao de conversas abertas e necessarias entre as partes envolvidas. -Competencias da Escola e deveres do Conselho Tutelar: Delimitacao clara das responsab