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[Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL para elaborar, implementar e executar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do trabalho – LTCAT, do Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional – PCMSO e do Perfil Profissiográfico, Previdenciário – PPP, para os servidores públicos municipais, independentemente dos vínculos (contratado, comissionado ou estatutários), contidos no RH da PMP, conforme especificações contidas a seguir neste Termo de referência, para atender as exigências do E-social, ou outras cabíveis para o porte, conforme solicitação expressa da Diretoria Administrativa e Financeira para atender às necessidades da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF/FACAPE.

Petrolina - PE MUNICIPIO DE PETROLINA CAPAG A+ Publicado em: 12/02/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 10.358.190/0001-77

Razão Social MUNICIPIO DE PETROLINA

Poder N

Esfera Municipal

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A+

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 43.000,00

Fim de Recebimento de Propostas 20/02/2026

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Endividamento

13,5%

Nota A

Poupança Corrente

89,3%

Nota B

Liquidez

6,9%

Nota A

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): AICF

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Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Elaboração ou revisão dos programas exigidos pelo E Social (2210, 2220 e 2240) com Anotação de Respo Elaboração ou revisão dos programas exigidos pelo E Social (2210, 2220 e 2240) com Anotação de Responsabilidade Técnica e envio das informações mensais (atualizações) do exigido pelo E-social referente aos programas 2210, 2220 e 2240. Por 12 meses até o dia 15 do mês subsequente à folha de pagamento.	12.0000	Mês	R$ 1.500,00
2	Treinamento teórico e prático, certificação compatível com órgãos 2 de fiscalização trabalhista, pre Treinamento teórico e prático, certificação compatível com órgãos 2 de fiscalização trabalhista, previdenciária e corpo de bombeiros, a ser ministrado para 01 (uma) turma de até 200 pessoas, totalizando de 150 (cento e cinquenta) horas. Como exemplo: carga horária mínima para NR-5 (CIPA), NR-7, NR-9, NR-15, NR-16 NR-10 (Eletricidade):NR-20 (Inflamáveis)NR-23 (Incêndio) ou outras cabíveis para o porte, conforme legislação.	1.0000	Unidade	R$ 25.000,00

Elaboração ou revisão dos programas exigidos pelo E Social (2210, 2220 e 2240) com Anotação de Respo

Elaboração ou revisão dos programas exigidos pelo E Social (2210, 2220 e 2240) com Anotação de Responsabilidade Técnica e envio das informações mensais (atualizações) do exigido pelo E-social referente aos programas 2210, 2220 e 2240. Por 12 meses até o dia 15 do mês subsequente à folha de pagamento.

12.0000

Mês

R$ 1.500,00

Treinamento teórico e prático, certificação compatível com órgãos 2 de fiscalização trabalhista, pre

Treinamento teórico e prático, certificação compatível com órgãos 2 de fiscalização trabalhista, previdenciária e corpo de bombeiros, a ser ministrado para 01 (uma) turma de até 200 pessoas, totalizando de 150 (cento e cinquenta) horas. Como exemplo: carga horária mínima para NR-5 (CIPA), NR-7, NR-9, NR-15, NR-16 NR-10 (Eletricidade):NR-20 (Inflamáveis)NR-23 (Incêndio) ou outras cabíveis para o porte, conforme legislação.

1.0000

Unidade

R$ 25.000,00

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE PETROLINA é de R$ 43.000,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 073 podem ser enviadas até 20/02/2026 às 08:59.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE PETROLINA na cidade de Petrolina (PE).