O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026 TEM COMO OBJETO A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS PARA QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR OU INADIMPLIDAS, MEDIANTE NOVAÇÃO, DE DESPESAS EMPENHADAS E RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ANTERIORES, POR MEIO DE ACORDO DIRETO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.974, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. O MUNICÍPIO DO NATAL (DEVEDOR) CONTRAIRÁ COM O CREDOR UMA NOVA DÍVIDA, QUE SERÁ PAGA À VISTA OU PARCELADA APÓS A ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DIRETO E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PREVISTAS NESTE EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026.
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão NATAL é de sigiloso ou não informado no sistema de origem.
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 001 podem ser enviadas até 27/07/2026 às 09:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a NATAL na cidade de Natal (RN).