CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO TEMPORÁRIO E ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAMAROTE PRIVATIVO DURANTE A FESTA TRADICIONAL DO PEÃO DE BOIADEIRO DE FELÍCIO DOS SANTOS, EDIÇÃO 2026, A REALIZAR-SE NOS DIAS 28, 29 E 30 DE AGOSTO DE 2026, EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOSMG.

Concessão administrativa de uso temporário e oneroso de espaço público destinado à instalação e expl

Concessão administrativa de uso temporário e oneroso de espaço público destinado à instalação e exploração comercial de camarote privativo durante a Festa Tradicional do Peão de Boiadeiro de Felício dos Santos, edição 2026, evento integrante do calendário oficial de festividades do Município, mediante contrapartida pecuniária em favor do Município de Felício dos Santos A estrutura do camarote possui dimensões de 20 m por 10 m, com cobertura em tenda piramidal e altura de 2,60 m do solo até o piso, executada em tubos de ferro de, no mínimo, 3 polegadas, chapa 14. O perímetro será guarnecido por guarda-corpo de, no mínimo, 2,20 m de largura por 1,30 m de altura, sem aberturas que permitam a passagem de crianças, observado o espaçamento máximo de 0,15 m. O acesso se dará por duas escadas de 2,30 m de largura cada, providas de grades de proteção lateral de, no mínimo, 1,40 m de altura e de corrimão fixado a 0,90 m do piso.