Esta licitação já encerrou em 21/07/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 4.499, 10% abaixo do valor estimado de R$ 5.000.
Oportunidades abertas em Santana de Cataguases/MG
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR ESCOLAR) PARA A ESCOLA MUNICIPAL "DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE" E CRECHE MUNICIPAL "SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO" A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR ESPECIALIZADO) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS NORMATIVAS VIGENTES QUE REGULAMENTAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL, GARANTINDO O PLENO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. A LEI Nº 13.146/2015 ESTABELECE QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, COM A OFERTA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR DEVIDAMENTE CAPACITADOS, BEM COMO A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM ESSE PÚBLICO. NESSE SENTIDO, O DECRETO Nº 12.686/2025, ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 12.773/2025, REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DA ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DESTACANDO O PAPEL FUNDAMENTAL DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR ESPECIALIZADO) NO PROCESSO EDUCACIONAL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO: " A COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA; " A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E ATUALIZADA; " A OBRIGATORIEDADE LEGAL DE CAPACITAÇÃO INICIAL E CONTINUADA; " E A GARANTIA DE UM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ADEQUADO, HUMANIZADO E EFICIENTE AOS ESTUDANTES, PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. PORTANTO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM EQUIDADE, DIGNIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS. DIANTE DISSO, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E INDISPENSÁVEL, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CAPACITAÇÃO INTEGRALMENTE EADCAPACITAÇÃO INTEGRALMENTE EAD, VIA AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVCAPACITAÇÃO INTEGRALMENTE EADCAPACITAÇÃO INTEGRALMENTE EAD, VIA AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) PRÓPRIO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 180 HORAS CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.773/2025. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO: ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, LEGISLAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO PAE, TIPOLOGIAS DE DEFICIÊNCIA, MANEJO DE COMPORTAMENTOS, ATUAÇÃO INTEGRADA E ESTUDOS DE CASO. MATERIAL DIDÁTICO DISPONÍVEL, EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO COM APROVEITAMENTO MÍNIMO DE 60%. O CURSO DEVERÁ ATENDER ATÉ 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS |
1.0000 | SV | R$ 5.000,00 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES é de R$ 5.000,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES na cidade de Santana de Cataguases (MG).