Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Credenciamento de pareceristas (pessoas físicas ou MEI) para avaliação técnica de projetos culturaisCredenciamento de pareceristas (pessoas físicas ou MEI) para avaliação técnica de projetos culturais submetidos aos Editais PNAB Ciclo II e PNCV — Timóteo/MG, remunerado por parecer técnico efetivamente entregue. |
345.0000 | SERVIÇOS | R$ 85,00 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE TIMOTEO é de R$ 29.325,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 03 podem ser enviadas até 31/12/2026 às 23:59.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE TIMOTEO na cidade de Timóteo (MG).