CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO A SER SUBMETIDO AO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.182/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N° 10.838/2021, VISANDO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG

ASSESSORIA INTEGRAL JUNTO Á C PRFURNAS/ELETROBRAS SV 1 DESCRIÇÃO ASSESSORIA INTEGRAL AO MUNICIPIO

ASSESSORIA INTEGRAL JUNTO Á C PRFURNAS/ELETROBRAS SV 1 DESCRIÇÃO ASSESSORIA INTEGRAL AO MUNICIPIO DE MUNHOZ /MG PARA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS JUNTO Á CRP FURNAS / ELETROBRAS . OS SERVIÇOS ABRANGEMA COLETADE DADOS EA ELABORAÇÃODO PROJETO TECNICO , A ARTICULAÇÃO POLÍTICA E TÉCNICA JUNTO AO COMITÊ CRP FURNAS , BEM COMOO SUPORTE NO PROTOCOLO , NO ACOMPANHAMENTOPROCESSUALE NARESPOSTAA DILIGENCIAS , ATE A EFETIVA APROVAÇÃO E /OU HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA . ETAPA 1° DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS LEVANTAMENTODEDADOSEDIAGNOSTICO A) INTERLOCUÇÃOCOMASSECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS PARA COLETA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E INSTITUCIONAIS ; B) ANÁLISE E ORGANIZAÇÃO DE ESTUDOS , PLANO DE TRABALHO , LEVANTAMENTOS,RELATÓRIOSEDOCUMENTOSJÁEXISTENTESNO ÃMBITO MUNICIPAL ; C) CONSOLIDAÇÃODEDADOSPRIMÁRIOSESECUNDÁRIOSNECESSÁRIOS Á FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DA PROPOSTA ; D) ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL , CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA , JUSTIFICATIVA DA INTERVENÇÃO E ENQUADRAMENTO DA DEMANDA ÁS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS ; E) IDENTIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO COM O PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICAE DEMAIS INSTRUMENTOS DEGESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS APLICÁVEIS . 2° ETAPA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ELABORAÇÃOTÉCNICADOPLANODETRABALHO A) REDAÇÃOINTEGRALDOPLANODE TRABALHO, CONFORME MODELO E EXIGÊNCIAS DO REGULAMENTO DO PROGRAMA ; B) ELABORAÇÃODAJUSTIFICATIVATÉCNICADETALHADA; C) DEFINIÇÃODEOBJETIVOSGERAISEESPECÍFICOS; D) ESTABELECIMENTODE METAS , INDICADORES DEDESEMPENHOE RESULTADOS ESPERADOS ; E) ELABORAÇÃODOCRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO; F) COMPATIBILIZAÇÃODAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E METODÓLOGICAS , ASSEGURANDO COERÊNCIA E CONFORMIDADE NORMATIVA . 3° ETAPA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ARTICULAÇÃOINSTITUCIONALPROTOCOLO A) REPRESENTAÇÃOTÉCNICA DOMUNICÍPIOJUNTOAOCÔMITE DE BACIA HIDROGRÁFICA COMPETENTE , QUANDO NECESSÁRIO ; B) APOIO TÉCNICO PARA OBTENÇÃO DE ANUÊNCIA OUPRIORIZAÇÃODA PROPOSTA ; C) ORIENTAÇÃO PARA CADASTROEINSERÇÃODAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA OFICIAL DO ÓRGÃO RESPONSAVEL ; D) ACOMPANHAMENTODOPROTOCOLODAPROPO...