Esta licitação já encerrou em 02/08/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Oportunidades abertas em Senhora do Porto/MG
Permissão onerosa de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, de 12 (doze) barracas para exploração comercial do tipo praça de alimentação, durante a realização do XX Festa do Peão de Boiadeiro de Senhora, que ocorrerá no período de 04 a 06 de setembro de 2026.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
A execução do objeto consistirá na permissão remunerada de uso, a título precário e com prazo determA execução do objeto consistirá na permissão remunerada de uso, a título precário e com prazo determinado, de espaços públicos localizados na Praça de Eventos Municipal de Senhora do Porto/MG, destinados à instalação de barracas padronizadas para exploração comercial de gêneros alimentícios e bebidas durante a realização da XIX Festa do Peão de Boiadeiro, que ocorrerá entre os dias 04 e 06 de setembro de 2026. Os espaços concedidos deverão ser ocupados exclusivamente pelos licitantes vencedores, devidamente identificados no contrato, não sendo permitida a subcessão, o empréstimo ou qualquer outra forma de transferência da titularidade do uso sem autorização expressa da Administração. Caberá ao permissionário instalar a estrutura de sua barraca no local designado, respeitando as normas de segurança, higiene e acessibilidade, bem como os critérios de padronização definidos pela Prefeitura. A montagem das estruturas será permitida a partir das 8h do dia 01 de setembro de 2026, devendo a desmontagem ocorrer até às 18h do dia 08 de setembro de 2026. Durante todo o período de vigência da permissão, os permissionários deverão cumprir rigorosamente os horários de funcionamento do evento, zelar pela conservação do espaço público, observar as regras estabelecidas no edital e no regulamento da festa, e manter canal permanente de comunicação com a Administração. A fiscalização do uso dos espaços será exercida por servidores designados, com o apoio da Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes, cabendo à Administração aplicar as penalidades cabíveis em caso de descumprimento contratual, inclusive a revogação da permissão, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. |
1.0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
Edital e Documentos (2)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO é de sigiloso ou não informado no sistema de origem.
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO na cidade de Senhora do Porto (MG).