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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA MORADIA LEGAL, AO QUAL O MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE ADERIU

Cupira - PE MUNICIPIO DE CUPIRA Publicado em: 30/07/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 10.191.799/0001-02

Razão Social MUNICIPIO DE CUPIRA

Poder N

Esfera Municipal

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 51.600,00

Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Município declarou a Disponibilidade Bruta de Caixa de Recursos não Vinculados com valor negativo. Verifique a coluna Disponibilidade Bruta de Caixa da rubrica Total dos Recursos Não Vinculados do Anexo V do RGF do 2º Semestre/3º Quadrimestre.

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Levantamento Planialtimé Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Levantamento Planialtimétrico Cadastral nos núcleos urbanos informais contemplados pelo Programa Moradia Legal, ao qual o Município de Cupira/PE aderiu (conforme Termo de Adesão anexo), com vistas à execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB), em atendimento ao preceito constitucional que garante a função social da cidade e da propriedade urbana, nos termos do art. 6º da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.	12.0000	MESES	R$ 4.300,00

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Levantamento Planialtimé

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Levantamento Planialtimétrico Cadastral nos núcleos urbanos informais contemplados pelo Programa Moradia Legal, ao qual o Município de Cupira/PE aderiu (conforme Termo de Adesão anexo), com vistas à execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB), em atendimento ao preceito constitucional que garante a função social da cidade e da propriedade urbana, nos termos do art. 6º da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.

12.0000

MESES

R$ 4.300,00

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE CUPIRA é de R$ 51.600,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE CUPIRA na cidade de Cupira (PE).