Esta licitação já encerrou em 10/08/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 174.400, no valor estimado.
Oportunidades abertas em Balneário Piçarras/SC
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL FORMULADO PELA EMPRESA ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), APÓS A CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO CONTRATUAL DURANTE FISCALIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A IMEDIATA REALOCAÇÃO DOS 08 (OITO) PACIENTES ATUALMENTE ACOLHIDOS, EM SUA MAIORIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA, EVITAR A DESCONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS USUÁRIOS E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS, ENQUANTO O PROCESSO LICITATÓRIO DEFINITIVO, JÁ EM ANDAMENTO, NÃO É CONCLUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. (REFERENTE A 8 PACIENTES, 2 MESES CADA)
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Serviço Residencial Terapêutico para acolhimento dos pacientes, atualmente assistidos pelo MunicípioServiço Residencial Terapêutico para acolhimento dos pacientes, atualmente assistidos pelo Município, conforme especificações deste Termo de Referência. |
16.0000 | MES (MES) | R$ 10.900,00 |
Edital e Documentos (1)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Resultado publicado: homologado por R$ 174.400,00
Onde fica o comprador: Balneário Piçarras/SC
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. é de R$ 174.400,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. na cidade de Balneário Piçarras (SC).
Quantas licitações FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. já publicou?
A Mabus encontrou 35 compras de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. publicadas desde set/2024, a mais recente em 06/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (71%) e Credenciamento (23%).
Onde fica Balneário Piçarras/SC?
Balneário Piçarras (Santa Catarina) tem 31.604 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A.