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Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARESCapacitação para Conselheiros Tutelares: Módulo 1: Atribuições CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARESCapacitação para Conselheiros Tutelares: Módulo 1: Atribuições, Limites e Fluxo de Trabalho: - O que o Conselho Tutelar PODE e NÃO PODE fazer; - Diferença entre atribuições do Conselho Tutelar, Polícia, Ministério Público e Judiciário; - Responsabilização e tomada de decisão técnica; - Organização do fluxo de atendimento e registros. Módulo 2: Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD): - Integração com os Serviços Socioassistenciais; - Fluxos de prevenção e acompanhamento familiar; - Articulação com Educação e Saúde; - Trabalho em rede e corresponsabilidade. Módulo 3: Saúde Mental e Uso de Substâncias: - Fluxos de atendimento para sofrimento psíquico; - Rede de saúde mental (CAPS e atenção básica); - Casos de uso de álcool e outras drogas; - Encaminhamentos e acompanhamento. Módulo 4: Abordagem de Situações Sensíveis: - Identificação de abuso e exploração sexual; - Escuta qualificada e proteção da vítima; - Evitando a revitimização; - Protocolos de encaminhamento. Módulo 5: Situações de Urgência e Risco: - Suicídio e autolesão na infância e adolescência; - Protocolos de acolhimento emergencial; - Atuação articulada com saúde e rede de proteção. Módulo 6: Violações de Direitos e Medidas de Proteção: - Trabalho infantil e mendicância; - Estratégias para rompimento do ciclo de violação; - Direito à convivência familiar e comunitária; - Medidas protetivas e excepcionalidade do acolhimento institucional.	1.0000	SERVIÇO	R$ 6.690,00
2	CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS CMDCACapacitação para Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS CMDCACapacitação para Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Módulo 1 - Atribuições do CMDCA: - Base legal: Constituição Federal, ECA e Resoluções do CONANDA; - Natureza, competências e papel do CMDCA; - Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD); - Papel deliberativo, normativo e fiscalizador. Módulo 2 - Registro de Entidades e Inscrição de Programas: - Diferença entre registro e inscrição; - Critérios legais e normativos; - Fluxos, análise documental e parecer técnico; - Monitoramento e fiscalização das entidades e programas; - Irregularidades e providências do conselho. Módulo 3 - Gestão e Funcionamento do FIA: - Base legal do Fundo da Infância e Adolescência; - Competências do CMDCA na gestão do FIA; - Captação de recursos (doações, incentivos fiscais); - Planejamento, aplicação e prestação de contas; - Editais de chamamento e financiamento de projetos.	1.0000	SERVIÇO	R$ 6.990,00

CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARESCapacitação para Conselheiros Tutelares: Módulo 1: Atribuições

CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARESCapacitação para Conselheiros Tutelares: Módulo 1: Atribuições, Limites e Fluxo de Trabalho: - O que o Conselho Tutelar PODE e NÃO PODE fazer; - Diferença entre atribuições do Conselho Tutelar, Polícia, Ministério Público e Judiciário; - Responsabilização e tomada de decisão técnica; - Organização do fluxo de atendimento e registros. Módulo 2: Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD): - Integração com os Serviços Socioassistenciais; - Fluxos de prevenção e acompanhamento familiar; - Articulação com Educação e Saúde; - Trabalho em rede e corresponsabilidade. Módulo 3: Saúde Mental e Uso de Substâncias: - Fluxos de atendimento para sofrimento psíquico; - Rede de saúde mental (CAPS e atenção básica); - Casos de uso de álcool e outras drogas; - Encaminhamentos e acompanhamento. Módulo 4: Abordagem de Situações Sensíveis: - Identificação de abuso e exploração sexual; - Escuta qualificada e proteção da vítima; - Evitando a revitimização; - Protocolos de encaminhamento. Módulo 5: Situações de Urgência e Risco: - Suicídio e autolesão na infância e adolescência; - Protocolos de acolhimento emergencial; - Atuação articulada com saúde e rede de proteção. Módulo 6: Violações de Direitos e Medidas de Proteção: - Trabalho infantil e mendicância; - Estratégias para rompimento do ciclo de violação; - Direito à convivência familiar e comunitária; - Medidas protetivas e excepcionalidade do acolhimento institucional.

1.0000

SERVIÇO

R$ 6.690,00

CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS CMDCACapacitação para Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos

CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS CMDCACapacitação para Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Módulo 1 - Atribuições do CMDCA: - Base legal: Constituição Federal, ECA e Resoluções do CONANDA; - Natureza, competências e papel do CMDCA; - Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD); - Papel deliberativo, normativo e fiscalizador. Módulo 2 - Registro de Entidades e Inscrição de Programas: - Diferença entre registro e inscrição; - Critérios legais e normativos; - Fluxos, análise documental e parecer técnico; - Monitoramento e fiscalização das entidades e programas; - Irregularidades e providências do conselho. Módulo 3 - Gestão e Funcionamento do FIA: - Base legal do Fundo da Infância e Adolescência; - Competências do CMDCA na gestão do FIA; - Captação de recursos (doações, incentivos fiscais); - Planejamento, aplicação e prestação de contas; - Editais de chamamento e financiamento de projetos.

1.0000

SERVIÇO

R$ 6.990,00

Edital e Documentos (2)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS é de R$ 13.680,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS na cidade de Madre de Deus de Minas (MG).

Esta licitação já encerrou em 16/08/2026

Oportunidades abertas em Madre de Deus de Minas/MG

Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação aos Conselheiros Tutelares e Capacitação para conselheiros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescentes.

Detalhes do Órgão

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