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Home Licitações SC Brusque Licitação PRD 2

Esta licitação já encerrou em 18/08/2026

O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.

Resultado: contrato homologado por R$ 27.776, no valor estimado.

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Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 05.085.153/0001-00
Razão Social FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
Poder Executivo
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A+

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 27.776,27
Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital
Sistema de Origem N/D
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
A+
Endividamento
31,2%
Nota A
Poupança Corrente
87,1%
Nota B
Liquidez
7,3%
Nota A
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): AICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

CONTRATAçãO DO SISTEMA DE INFORMAçõES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SINFAT

1.0000 (ANUAL) R$ 27.776,27

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA é de R$ 27.776,27 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA na cidade de Brusque (SC).

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