O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Chamamento Público para Qualificação de Organização Social (OS) - Chamamento Público para QualificaçChamamento Público para Qualificação de Organização Social (OS) - Chamamento Público para Qualificação de Organização Social (OS) Especificação: Chamamento Público para Qualificação de Organização Social (OS) |
1.0000 | SERVIÇO | R$ 0,01 |
Edital e Documentos (3)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ é de R$ 0,01 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 1 podem ser enviadas até 14/09/2026 às 09:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ na cidade de Mangaratiba (RJ).