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Home Licitações TO Peixe Licitação (775) | 5-0

Contratação empresa especializada em consultoria e assessoria (técnica e jurídica) em assuntos ligados ao Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e ao Fisco Federal, com foco na orientação, na composição, no tratamento e na transmissão de informações aos sistemas de obrigações fiscais acessórias (eSocial, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), auxiliando na correta composição financeira dos tributos incidentes sobre a remuneração dos servidores (INSS e IRRF); no exame das rotinas auditáveis referentes à folha de pagamentos; na orientação, na implementação e adequação técnica e jurídica de processos internos para a correta tributação previdenciária e de imposto de renda de pessoas jurídicas elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, bem como na transmissão de informações ao EFD-REINF; elaboração de relatórios, pareceres jurídicos opinativos e documentos técnicos em conformidade com a legislação tributária pertinente; conferência de dados para o enceramento da DCTFWeb e emissão dos DARF’s; assessoria previdenciária geral no parcelamento de dívidas e demais atos junto à Receita Federal do Brasil e PGFN e; ainda, capacitação sobre temas específicos concernentes ao presente objeto.

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 01.447.812/0001-42
Razão Social PEIXE CAMARA MUNICIPAL
Poder Legislativo
Esfera Municipal

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 60.000,00
Fim de Recebimento de Propostas 13/01/2026 (encerrado)
Sistema de Origem N/D
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
N/D
Município declarou Obrigações Financeiras com valores negativos. Verifique as colunas Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício, Restos a Pagar Empenhados de Exercícios Anteriores e Demais Obrigações Financeiras da rubrica Total dos Recursos Não Vinculados extraídas do Anexo V do RGF.
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

ASSESSORIA TECNICA RH

12.0000 MS R$ 5.000,00

Edital e Documentos (2)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão PEIXE CAMARA MUNICIPAL é de R$ 60.000,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação (775) | 5-0 podem ser enviadas até 13/01/2026 às 13:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a PEIXE CAMARA MUNICIPAL na cidade de Peixe (TO).

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