CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LAUDOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PPRA, PCMSO, LIP, LTCAT E EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS OCUPACIONAIS PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DESTE MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ/PR..

Elaboração de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Conforme regulamenta NR 07,

Elaboração de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Conforme regulamenta NR 07, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Elaboração de GRO/PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Previsto pela NR nº 1 do Ministério do

Elaboração de GRO/PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Previsto pela NR nº 1 do Ministério do Trabalho, tendo como subsídio para elaboração do PCMSO (norma RN 7).

Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais doTrabalho). No qual devem estar inseri

Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais doTrabalho). No qual devem estar inseridos todos os dados previdenciários de acordo com o Decreto 3048.

Elaboração de LIP (Laudo de insalubridade e/ou periculosidade de todos os servidores conforme NR 15

Elaboração de LIP (Laudo de insalubridade e/ou periculosidade de todos os servidores conforme NR 15 e NR 16).

Mapa de riscos ambientais (Resolução 165 da Anvisa/Sesa/PR)

eSocial Envio e manutenção, e a realização de visita técnicas mensais para assessoria e implantação

eSocial Envio e manutenção, e a realização de visita técnicas mensais para assessoria e implantação de procedimentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, bem como auxiliar em procedimentos de elaboração de documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para fins de aposentadorias de ser servidores públicos. As visitas deverão ter carga horária mínima de 2 horas, podendo neste tempo também ser realizadas orientações de segurança e medicina do trabalho em todos os setores da administração pública;

Avaliação Clínica Com realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Indicação da ne

Avaliação Clínica Com realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Indicação da necessidade de realização de exames periódicos dos servidores, bem como de exames para aferir a possibilidade de retorno ao trabalho, nos casos em que o servidor for afastado. Emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. • Os exames deverão ser realizados no Município de Guairaça-PR, em local disponibilizado pelo município, com marcação mínima de 05 exames por dia, sempre que necessário. • Caso o número de exames seja inferior a 05, o município poderá, deslocar o funcionário até a sede da empresa, para a realização do exame na sede da contratada, com distância não superior a 50KM, por vias terrestres, caso essa distância seja superior, fica por conta da contratada atender solicitação inferiores ao número de 05, na sede do município.