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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais especializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para a cessão de óculos, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender às demandas dos municípios consorciados ao CISNORTE.

Brasília de Minas - MG CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINAS CAPAG A Publicado em: 20/08/2026

Credenciamento

Detalhes do Órgão

CNPJ 00.905.312/0001-44

Razão Social CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINAS

Poder Executivo

Esfera N

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 388.179,27

Fim de Recebimento de Propostas 21/09/2026 (29 dias restantes)

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Endividamento

21,5%

Nota A

Poupança Corrente

90,8%

Nota B

Liquidez

6,1%

Nota A

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Consulta médica especializada em Oftalmologia (CBO 225265), compreendendo anamnese, aferição de acui Consulta médica especializada em Oftalmologia (CBO 225265), compreendendo anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico e hipótese diagnóstica com apropriada conduta terapêutica, destinada a usuários do SUS na faixa etária de 05 a 18 anos, no âmbito do Programa Miguilim	1927.0000	Serviço	R$ 80,79
2	Cessão de órtese do tipo óculos no âmbito do Programa Miguilim, com armação em fibra de carbono, ace Cessão de órtese do tipo óculos no âmbito do Programa Miguilim, com armação em fibra de carbono, acetato ou de qualidade superior, compatível anatomicamente com a faixa etária de 05 a 18 anos, dotada de lentes corretivas confeccionadas em policarbonato, resina ou material de qualidade superior, para correção de miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia e baixa visão, conforme diagnóstico e prescrição oftalmológica, observadas as recomendações da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica/Conselho Brasileiro de Oftalmologia, iguais ou superiores a 0,5 dioptrias; referência lista OPM-SIGTAP/SUS: 07.01.04.005-0	694.0000	Unidade	R$ 335,01

Consulta médica especializada em Oftalmologia (CBO 225265), compreendendo anamnese, aferição de acui

Consulta médica especializada em Oftalmologia (CBO 225265), compreendendo anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico e hipótese diagnóstica com apropriada conduta terapêutica, destinada a usuários do SUS na faixa etária de 05 a 18 anos, no âmbito do Programa Miguilim

1927.0000

Serviço

R$ 80,79

Cessão de órtese do tipo óculos no âmbito do Programa Miguilim, com armação em fibra de carbono, ace

Cessão de órtese do tipo óculos no âmbito do Programa Miguilim, com armação em fibra de carbono, acetato ou de qualidade superior, compatível anatomicamente com a faixa etária de 05 a 18 anos, dotada de lentes corretivas confeccionadas em policarbonato, resina ou material de qualidade superior, para correção de miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia e baixa visão, conforme diagnóstico e prescrição oftalmológica, observadas as recomendações da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica/Conselho Brasileiro de Oftalmologia, iguais ou superiores a 0,5 dioptrias; referência lista OPM-SIGTAP/SUS: 07.01.04.005-0

694.0000

Unidade

R$ 335,01

Edital e Documentos (2)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINAS é de R$ 388.179,27 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 022 podem ser enviadas até 21/09/2026 às 23:59.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINAS na cidade de Brasília de Minas (MG).