Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Legislação Correlata, além de publicações de atos administrativos em jornais de grande circulação do Estado da Bahia, Diário oficial da União, e Diário Oficial Próprio (DOM), possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor com certificado digital, para atender as necessidades do Município de I
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
Itens desta Licitação (3)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Contratação de sistema de informática para portal que atenda ao cumprimento da lei nº 12.527/11 e leContratação de sistema de informática para portal que atenda ao cumprimento da lei nº 12.527/11 e legislação correlata com manutenção e serviços que permita a divulgação, veiculação, publicidade de gerenciamento on-line na internet dos atos administrativos, financeiros e fiscais, com visualização em tempo real de atos oficiais do município em seu link, diário oficial próprio, possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor certificado digital, possuindo funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados em servidor certificado digital. bem como ferramenta para acesso as informações relativas as receitas e despesas, divulgadas em tempo real, ao cumprimento da LC n.º 131/09; aos atos administrativos financeiros, conforme a lei n.º 9.755/98; o cadastro de fornecedores do município, de acordo com Art. 87 da Lei Federal 14.133/21, bem como, para garantir a transparência e o pleno acesso aos atos oficiais emanados pela administração municipal, em tempo real. O software deverá atender as exigências de avaliação de dados e informações determinado na Resolução 1426/2021, do TCM/BA. Os dados devem ser disponibilizados para o público em geral por no mínimo 5 anos. Deverá atender a Resolução nº 1.383 (26/02/2019) que exige a apresentação dos documentos em formato PDF pesquisável convertido a partir de seus arquivos originais (Word, Excel, Libre Office, Open Office, etc), não podendo conter informações ilegíveis; baixa qualidade da resolução dos dados; listas e/ou falhas em seu conteúdo, capaz de impedir o devido encaminhamento e análise por parte do órgão de contas ou consulta através de modelos de Processamento de Linguagem Natural (PLN).; |
12.0000 | MÊS | R$ 0,00 |
| 2 |
Locação de sistema para Divulgação de atos administrativos em jornal (diário) com grande circulaçãoLocação de sistema para Divulgação de atos administrativos em jornal (diário) com grande circulação no estado da Bahia. Formato em texto corrido, com tabelas e símbolos |
1200.0000 | CM X Coluna | R$ 0,00 |
| 3 |
Locação de sistema para Divulgação de atos administrativos no Diário Oficial da União. Formato em teLocação de sistema para Divulgação de atos administrativos no Diário Oficial da União. Formato em texto corrido, com tabelas e símbolos. |
1200.0000 | CM X Coluna | R$ 0,00 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE ITAPETINGA é de sigiloso ou não informado no sistema de origem.
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação PE001 podem ser enviadas até 06/03/2026 às 09:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE ITAPETINGA na cidade de Itapetinga (BA).