CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO ICMS ESPORTIVO E DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO DE PEDRA BONITA/MG.

1- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - PRESTAÇÃO

1- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO ICMS ESPORTIVO E DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, COMPREENDENDO: A) ATUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS E GESTÃO DO ESPORTE DO MUNICÍPIO (LEIS QUE INSTITUI CONSELHO E FUNDO, REGIMENTO INTERNO; B) ORIENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO GESTOR DE ESPORTE E CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE SEGUINDO A LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO VIGENTE;