Esta licitação já encerrou em 29/08/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 17.200, no valor estimado.
Oportunidades abertas em Pau dos Ferros/RN
Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos. A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de remoção do paciente até a unidade de tratamento e de internação involuntária e tratamento especializado para dependência química, em regime integral, conforme determinação judicial e observada a legislação aplicável, atendendo à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. A execução dos serviços deverá observar integralmente a decisão judicial que fundamenta a contratação, bem como as normas sanitárias, profissionais e
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (2)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE até instituição especializada para tratamento de dependência química,SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE até instituição especializada para tratamento de dependência química, compreendendo o transporte do paciente desde o local de origem até a unidade de internação, em veículo e condições adequadas ao seu quadro clínico, com equipe necessária à realização segura do transporte, incluindo todos os custos inerentes à prestação do serviço. |
1.0000 | Serv. | R$ 2.200,00 |
| 2 |
SERVIÇO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, em regime inSERVIÇO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, em regime integral, em instituição especializada, dotada de infraestrutura e equipe multidisciplinar compatíveis com a idade, as comorbidades e o quadro clínico do paciente, incluindo acomodação, alimentação, acompanhamento médico e psiquiátrico, psicológico, de enfermagem, assistência social, acompanhamento nutricional, atividades terapêuticas e demais cuidados necessários ao tratamento, observadas as avaliações médicas e as exigências legais aplicáveis. |
6.0000 | Mês | R$ 2.500,00 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS é de R$ 17.200,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS na cidade de Pau dos Ferros (RN).