Esta licitação já encerrou em 26/08/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 42.700, no valor estimado.
Oportunidades abertas em São Jorge/RS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE/RS.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1001 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA - visando à análise, revisão, avaliação e adequação da legislação municipal que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Jorge, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, bem como demais normas correlatas. Os serviços deverão contemplar: Diagnóstico técnico-jurídico da legislação municipal vigente; Análise da compatibilidade com a legislação federal; Proposição de adequações legais, estruturais e remuneratórias; Elaboração de minuta de projeto de lei para atualização do Plano de Carreira do Magistério; Apoio técnico durante a tramitação administrativa e legislativa, quando solicitado. A contratação tem por finalidade garantir a adequação normativa, valorização dos profissionais da educação e segurança jurídica ao Município, observando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público. |
1.0000 | UN | R$ 42.700,00 |
Edital e Documentos (2)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Resultado publicado: homologado por R$ 42.700,00
Onde fica o comprador: São Jorge/RS
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de MUNICIPIO DE SAO JORGE
60 de 66 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SAO JORGE é de R$ 42.700,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE SAO JORGE na cidade de São Jorge (RS).
Quantas licitações MUNICIPIO DE SAO JORGE já publicou?
A Mabus encontrou 86 compras de MUNICIPIO DE SAO JORGE publicadas desde mar/2025, a mais recente em 12/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (69%) e Pregão - Presencial (17%).
Onde fica São Jorge/RS?
São Jorge (Rio Grande do Sul) tem 2.976 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A+.