Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário, visando à retificação, saneamento e regularização registral de imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Santa Catarina, mediante a aplicação da Metodologia de Saneamento e Regularização Registral Sob Demanda (MSRR-D), em conformidade com as diretrizes do Programa PROFISCO II.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (18)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 10001 |
Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e TécnicLote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade. |
483.0000 | UNIDADE | R$ 1.827,66 |
| 10002 |
Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-PLote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar. |
387.0000 | UNIDADE | R$ 2.738,89 |
| 10003 |
Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e ÊxitLote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada. |
348.0000 | UNIDADE | R$ 4.564,33 |
| 20001 |
Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e TriageLote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade. |
415.0000 | UNIDADE | R$ 1.827,66 |
| 20002 |
Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-PLote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar. |
332.0000 | UNIDADE | R$ 2.738,89 |
| 20003 |
Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e ÊxitLote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada. |
299.0000 | UNIDADE | R$ 4.564,33 |
| 30001 |
Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e TriageLote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade. |
359.0000 | UNIDADE | R$ 1.827,66 |
| 30002 |
Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-PLote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar. |
288.0000 | UNIDADE | R$ 2.738,89 |
| 30003 |
Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e ÊxitLote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada. |
259.0000 | UNIDADE | R$ 4.564,33 |
| 40001 |
Lote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e TriageLote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade. |
468.0000 | UNIDADE | R$ 1.827,67 |
| 40002 |
Lote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-PLote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar. |
375.0000 | UNIDADE | R$ 2.738,89 |
| 40003 |
Lote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e ÊxitLote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada. |
338.0000 | UNIDADE | R$ 4.564,34 |
| 50001 |
Lote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e TriageLote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade. |
375.0000 | UNIDADE | R$ 1.827,67 |
| 50002 |
Lote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-PLote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar. |
300.0000 | UNIDADE | R$ 2.738,89 |
| 50003 |
Lote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e ÊxitLote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada. |
270.0000 | UNIDADE | R$ 4.564,33 |
| 60001 |
Lote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e TriageLote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade. |
525.0000 | UNIDADE | R$ 1.827,66 |
| 60002 |
Lote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-PLote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar. |
420.0000 | UNIDADE | R$ 2.738,89 |
| 60003 |
Lote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e ÊxitLote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada. |
378.0000 | UNIDADE | R$ 4.564,33 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA é de R$ 19.190.478,27 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 0066/2026 podem ser enviadas até 15/09/2026 às 09:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA na cidade de Florianópolis (SC).